Sep 5, 2018 · Breve roteiro da citação por edital consoante o NCPC. Conceito de citação. A citação pode ser concebida como sendo o... Clique para ver o artigo na íntegra.

Citação e intimação (Processo Civil) - Novo CPC (Lei nº 13.105/15) Conceito, citação direta e indireta, citação pelo correio, por mandado, intimação pela imprensa, pelo correio, por edital, …

Dec 14, 2025 · A juntada posterior do comprovante não sana a inércia processual verificada anteriormente. 6- O princípio da primazia da resolução do mérito (art. 4º do CPC ) não é …

Dec 14, 2025 · O art. 535 , § 8º , do CPC/2015 não se aplica ao credor que, por meio de ação rescisória, pretende alterar os critérios de correção monetária fixados na fase de …

Dec 7, 2025 · Conforme o art. 220 do CPC/2015, o prazo processual é suspenso entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, não impedindo a realização de atos de comunicação processual. …

Dec 7, 2025 · Conforme disposto no § 3º , II , do art. 496 do CPC , a remessa necessária não se aplica quando o valor certo e líquido da condenação ou do proveito econômico obtido for …

Dec 7, 2025 · O princípio da eventualidade, consagrado no art. 336 do CPC/15 , impõe ao réu o dever de alegar toda a matéria de defesa na contestação, sob pena de preclusão. Portanto, o …

Dec 14, 2025 · III. RAZÕES DE DECIDIR O art. 370 do CPC confere ao juiz o poder de determinar, de ofício ou a requerimento, a produção das provas necessárias à formação de …

Dec 14, 2025 · O tribunal de origem concluiu que a falta de intimação do réu pela não indicação do endereço correto configura ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento …

Dec 14, 2025 · 4. A revelia, nos termos do art. 344 do CPC , gera presunção relativa de veracidade, afastável diante da ausência de provas mínimas da relação contratual. 5. …